A maternidade transforma a vida de uma mulher em diferentes aspectos, inclusive no mercado de trabalho. E muito embora a legislação brasileira tenha avançado na proteção das mães, muitos desses direitos ainda são pouco divulgados, deixando mães trabalhadoras desinformadas sobre garantias legais.
Com regras que vão desde estabilidade no emprego até licença ampliada e horários adaptados, essas medidas visam garantir que a mulher possa exercer a maternidade sem comprometer sua carreira.
Apesar disso, a falta de conhecimento sobre esses direitos faz com que muitas mães deixem de exigir o que lhes é assegurado por lei.
Direitos de quem é mãe no trabalho
1. Estabilidade no emprego durante a gravidez e após o parto
A segurança financeira é uma das maiores preocupações das mulheres que descobrem uma gravidez enquanto trabalham.
A legislação brasileira garante que, desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa. Esse direito se estende também às mães adotantes, protegendo-as contra desligamentos arbitrários.
Além disso, a estabilidade ajuda a criar um ambiente mais seguro para que as mulheres possam se preparar para a chegada do bebê sem medo de perder sua posição no mercado.
Mesmo assim, muitas trabalhadoras relatam pressões indiretas para deixar seus cargos, o que reforça a importância da informação sobre essas garantias.
2. Licença-maternidade pode ser estendida em algumas empresas
O afastamento por 120 dias é um dos direitos mais conhecidos pelas gestantes. No entanto, poucas sabem que esse período pode ser estendido por mais 60 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Para ter acesso ao benefício, a trabalhadora deve solicitar a prorrogação até 30 dias após o parto.
A medida também contempla mães adotantes, garantindo que possam se dedicar à adaptação da criança. Além do mais, casos de aborto espontâneo garantem duas semanas de afastamento, permitindo que a mulher tenha tempo para se recuperar fisicamente e emocionalmente.
3. Direito a horários flexíveis para amamentação
Os primeiros meses de vida do bebê exigem maior dedicação da mãe, e a legislação prevê um suporte fundamental nesse período. Toda mulher que retorna ao trabalho após a licença tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação até que a criança complete seis meses.
Para facilitar esse processo, empresas com mais de 30 funcionárias devem oferecer um espaço adequado para que as mães possam amamentar ou armazenar o leite materno. Esse direito é essencial para garantir o desenvolvimento saudável do bebê sem comprometer a carreira da trabalhadora.
4. Consultas médicas e afastamento em casos de risco
Durante a gestação, exames e consultas médicas se tornam rotina. A legislação assegura que a grávida pode se ausentar do trabalho para esse acompanhamento sem descontos salariais.
Caso a atividade exercida ofereça riscos à saúde da mãe ou do bebê, a funcionária pode solicitar a mudança de função ou até mesmo o afastamento remunerado, desde que tenha um laudo médico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional a exigência de que a gestante só fosse afastada em caso de insalubridade grave, garantindo que qualquer condição prejudicial à saúde justifique a mudança ou o afastamento.
