Desde o ano passado, a discussão sobre a elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil tem gerado grande expectativa nos microempresários. Esse aumento permitiria que microempreendedores crescessem mais dentro do regime simplificado.
Contudo, ainda não há uma decisão final sobre essa alteração. A questão que persiste é se o Governo Federal ajustará o limite em 2025.
Apesar da expectativa do mercado, a decisão ainda depende de aprovação legislativa, e as leis atuais permanecem em vigor até que haja uma mudança oficial.
Possibilidades de expansão para o MEI
Com a proposta de reajuste, surge também a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Essa mudança potencialmente traria mais flexibilidade aos microempreendedores. No entanto, a medida ainda precisa de validação oficial para entrar em prática.
Enquanto isso, o limite atual de faturamento e a restrição de apenas um colaborador continuam vigentes. A expectativa de novas decisões sobre o tema permanece, mas sem datas definidas para uma solução.
MEIs de todo Brasil devem estar atentos às possíveis mudanças de enquadramento – Imagem: Shutterstock/reprodução
Desenquadramento e adaptação
Quando um microempreendedor ultrapassa o teto de faturamento, é necessário migrar para outra categoria empresarial. O atual limite de R$ 81 mil anuais exige que o desenquadramento seja feito para evitar problemas legais.
O processo inclui a regularização dos valores excedentes e escolha entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Apesar da burocracia, isso garante a continuidade do negócio de forma legal e estruturada.
Os procedimentos para desenquadramento são:
- Regularizar valores excedentes;
- Solicitar desenquadramento no portal do Simples Nacional;
- Escolher nova categoria: ME ou EPP.
Obrigações futuras do MEI
Os microempreendedores individuais deverão estar atentos às suas responsabilidades para garantir a regularidade de seus empreendimentos. Afinal, periodicamente surgem novidades a respeito desse tipo de empresa.
Com possíveis mudanças no horizonte, é crucial que todos estejam informados para se adaptarem rapidamente às novas diretrizes.
Estando em conformidade com a legislação, os microempresários garantem tranquilidade para tocar o seu negócio sem serem incomodados pelo fisco.
