Uma nova medida relacionada aos Microempreendedores Individuais (MEI) está sendo estudada pelo Governo. Com isso, a expectativa é de que trabalhadores que prestam serviços por aplicativos possam se cadastrar como MEI.
Recentemente, a legislação autorizou que motoristas de aplicativos possam se cadastrar como MEI. A medida iria estender a possibilidade para demais profissionais, como os especializados em serviços domésticos e consultorias.
Desse modo, o Ministério da Economia possui o intuito de formalizar os trabalhadores presentes no mercado de trabalho, o que implica no pagamento de impostos e também no direito a diversos benefícios. Sendo assim, quem se cadastrar como MEI terá acesso a um CNPJ, facilitando o acesso a diversos serviços, como empréstimos a juros especiais.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional ficando isento de tributos federais, como no caso do Imposto de Renda, PIS, dentre outros. Em relação a alíquota de contribuição com o INSS, o valor é reduzido, sendo de apenas 5% do valor do salário mínimo (R$ 49,90).
Ampliação do MEI para reduzir informalidade
Mesmo com a discussão acerca da ampliação do MEI, o Ministério da Economia se preocupa com o valor recolhido para a Previdência Social, visto que o valor é considerável baixo para parte de técnicos financeiros. Entretanto, há defensores na pasta que afirmam que é necessário possuir cuidado com as mudanças aplicadas.
Com isso, o aumento da formalização dos trabalhadores precisa ser realizado por meio de um sistema convidativo, uma vez que um sistema impositivo pode afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais os índices de informalidade.
Ademais, há ainda a expectativa de que o MEI pode ser uma importante ferramenta para a redução da informalidade dentro do mercado de trabalho. De acordo com dados do ministério da Economia, 92% da geração de empregos atualmente ocorre devido as micro e pequenas empresas.
Sendo assim, a ampliação da possibilidade dos trabalhadores se converterem em MEI pode aumentar a arrecadação federal e auxiliar na dinamização do mercado de crédito. Desde que a lei do MEI entrou em vigor, em julho de 2009, já são mais de 8 milhões de microempreendedores registrados no país.
Veja também: É possível abrir um cadastro do MEI com o nome negativado?
Impulsionamento do Microcrédito
Uma das outras medidas tomadas pelo governo em relação aos MEIs é o impulsionamento do microcrédito, ofertado para os microempreendedores. Com ele, os juros praticados são mais baixos, além de facilitar as condições para financiamentos de até R$ 20 mil.
Em uma resolução aprovada em março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o limite de renda anual para o microcrédito subiu de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Ademais, a resolução alterou também o valor ofertado pelos empréstimos, subindo de R$ 15 mil para R$ 21 mil. Por fim, os pequenos negócios foram autorizados também a adquirir empréstimos a um menor custo, ofertado pela Empresa Simples de Crédito (ESC).
O projeto foi aprovado e sancionado no primeiro semestre deste ano, ampliando os empréstimos ofertados para MEI e pequenas empresas. Com isso, qualquer pessoa pode emprestar dinheiro para quem esteja precisando, se tornando uma alternativa confiável aos financiamentos ofertados por bancos tradicionais.
