Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou na última quarta-feira, dia 18 de dezembro, que avalia possível aumento para o salário mínimo de 2020. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para divulgar balanço das ações da equipe econômica no primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência.
Com a declaração, somam-se quatro as vezes que o governo anuncia mudança no valor. Na noite do dia 17 de dezembro, o Congresso Nacional havia aprovado o mínimo no valor de R$ 1.031. No entanto, para o ministro, esse poderá ser maior por conta do crescimento da inflação. Guedes ainda afirmou que não pretende estabelecer uma política para reajustar o salário nos próximos anos.
“Nós não temos que formular uma política de salário mínimo. Tem gente que gosta de anunciar três, quatro, cinco anos à frente. Nós temos de anunciar para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser R$ 1.038”, declarou o ministro.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, para cada 1% de aumento real no mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 4,5 bilhões. De acordo com ele, isso acontece devido os gastos que estão indexados ao mínimo, como benefícios previdenciários. Em contrapartida, o valor de R$ 1.038 não está fechado e ainda depende do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
Propostas de alteração do mínimo em 2019
Dentro das medidas emergenciais, em abril, o governo decidiu acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Assim, garantindo que a correção será feita apenas pelo INPC. Em agosto, a equipe de economia anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor serviria para equilibrar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e o seguro-desemprego.
No entanto, a fim de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, em outubro foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela garantia que em 2020 o salário mínimo seria de R$ 1.040. Na época, o governo recuou e anunciou que o valor seria menor: R$ 1.039.
No início de novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente, Jair Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional proposta econômica que estabelece medidas de emergência que devem ser adotados pela Federação, estados e municípios, em situação de grave crise nas contas públicas. Dentre as medidas, está a proibição do reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Semanas depois, no dia 26 de novembro, o ministério divulgou que o valor do mínimo ficaria na baixa de R$ 1.031.
Confira também: Reforma administrativa: Cidadão irá avaliar serviço do funcionário público
