O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou que entrará em vigor três medidas tributárias durante a crise do coronavírus no Brasil. O pronunciamento foi feito no dia 1º de abril, quarta-feira.
De acordo com Neto, uma das medidas é sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). De acordo com ele, transações de crédito, incluindo cheque especial e rotativo do cartão, serão zeradas por 90 dias.
Além disso, a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) poderá ser feita até 30 de junho. O objetivo do governo é facilitar a vida dos cidadãos em um momento tão delicado para a economia.
IOF
De acordo com o secretário, a alíquota de IOF sobre operações de crédito será zerada pelo período de 90 dias. Essa alteração irá impactar diretamente no rotativo do cartão de crédito, cheque especial e empréstimo consignado.
Em contrapartida, o imposto continuará sendo cobrado quando forem feitas compras internacionais no cartão, compras de moeda estrangeira, assim como recebimento de recursos do exterior.
Atualmente, o IOF sobre crédito é de 3% ao ano. Com essa isenção, o governo estima deixar de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões.
IRPF
Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, inicialmente, o envio da declaração deveria ser feita até o dia 30 de abril. Mas a fim de garantir mais tranquilidade financeira e burocrática aos brasileiros, a Receita optou por prorrogar o prazo até 30 de junho de 2020.
“Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa”, disse o secretário Tostes Neto durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Apesar da alteração, contribuintes que não fizeram a declaração até a data alterada ainda deverão arcar com multas de até 20% sobre o valor do imposto.
PIS/Pasep
Outra medida, de caráter emergencial, será em relação às contribuições do PIS/Pasep. Essas serão postergadas e pagas entre os meses de agosto e outro.
Normalmente, essas cobranças são feitas nos meses de abril e maio. O mesmo vale para a contribuição patronal para previdência. De acordo com a Receita, o impacto na arrecadação será de R$ 80 bilhões.
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