No último dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que impede a inserção de consumidores inadimplentes nos bancos de cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, tais como o SPC/ Serasa. A medida é válida durante a pandemia do novo coronavírus.
“Sabemos que muitos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental”, destaca o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), autor da proposta.
A Covid-19 impactou toda a economia do Brasil e do mundo, acarretando no fechamento de muitos negócio, na perda de empregos, redução de jornadas de trabalho e salários, além da suspensão de contratos de trabalhos.
Com o isolamento social, o mercado enfraqueceu e é o que justifica a adoção de algumas medidas emergenciais por parte do governo, tal como essa.
Projeto segue para sanção presidencial
A redação do projeto tinha passado por alterações no Senado, mas os deputados negaram o substitutivo concebido pelos senadores e permaneceram com a proposta original. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado estabelece a suspensão da inclusão dos inadimplentes no SPC e Serasa somente para aqueles registrados depois do dia 20 de março.
O argumento é de que só a partir desse período será possível associar a falta de pagamento aos impactos econômicos ocasionados pelo distanciamento social e as consequências da propagação do coronavírus.
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