A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) que suspende os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A interrupção acontece durante o período de calamidade pública. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses.
Deputados de oposição buscam alternativas para ampliar a proposto para todos os estudantes que dependem do programa.
Quanto ao projeto em apreciação, está prevista a suspensão dos seguintes pagamentos:
- Amortização do saldo devedor
- Juros incidentes sobre o financiamento
- Quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- Pagamentos devidos por estudantes beneficiários e mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros
Suspensão dos pagamentos do FIES
O texto-base do projeto havia sido aprovado entre os parlamentares na penúltima semana de abril.
Na última votação, em dia 28 de abril, também foi aprovada a possibilidade de profissionais da saúde, financiados pelo FIES, também tenham a garantia da suspensão. Essa medida vale para aqueles que estão em atuação contra o coronavírus.
A previsão é de 800 profissionais beneficiados com a medida.
Entenda o FIES
O FIES é um modelo de financiamento que possui taxas de juros zero e parcelas baixas. O benefício é voltado para estudantes de instituições particulares que não podem arcar com as mensalidades integralmente.
Atualmente, o programa abrange cursos de graduação presenciais não gratuitos e com avaliação positiva pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal e do comprometimento com os custos.
Interessados em obter financiamento para o curso superior devem atender os seguintes requisitos:
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota superior a 450 pontos e nota na redação superior a 0;
- Ser selecionado no processo seletivo do FIES conduzido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Atualmente, a gestão do FIES cabe ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O primeiro é responsável pela política de oferta de financiamento execução das operações. O segundo opera como agente administrador dos ativos e passivos.
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