Transferir um veículo para outra pessoa é um processo burocrático que demandava bastante tempo e energia do brasileiro. Isso mudou com a Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo que oferece a possibilidade de mudar a propriedade de um veículo online.
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Embora a ferramenta seja mais conhecida por quem quer ter acesso digital à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ele tem uma série de outras funções. Uma dela é a transferência de propriedade.
Como funcionava o processo?
O procedimento para transferir veículos até o fim de 2020 dependia da assinatura do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e reconhecimento de firma em cartório. Em 2021, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) tomou o lugar o CRV e simplificou o processo.
O problema é que a ATPV-e exigia versão impressa quando o proprietário precisava mudar a titularidade para terceiros. Ou seja, a burocracia de ter que reconhecer firma no cartório foi mantida mesmo quando o processo era iniciado pela internet.
E agora, como fica?
A CDT deixou tudo mais fácil. Agora, o dono do veículo precisa apenas informar os dados do comprador e assinar o documento digitalmente. Essa pessoa será notificada e terá que repetir o processo. Tudo isso no próprio aplicativo.
Após finalizados os procedimentos de ambas as partes, a autorização de transferência será enviada aos sistemas do governo.
A ferramenta é gratuita e está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Além de facilitar a mudança de propriedade, o app também armazena os dados da CNH, a versão digital do CRLV (documento do veículo), e permite a consulta de multas.
Burocracia segue existindo
Como nem tudo são flores, ainda há alguns passos adicionais envolvidos. Por exemplo, a transferência eletrônica só pode ser feita com veículos que já têm a ATPV-e, ou seja, aqueles produzidos ou transferidos a partir de janeiro de 2021.
Outro ponto importante é que a assinatura digital na CDT só é permitida por pessoas que têm conta outro ou prata no portal Gov.br.
Também vale lembrar que a vistoria veicular no departamento de trânsito e o processo para verificar se veículo possui cobranças em aberto continuam sendo obrigatórios. Mesmo assim, a digitalização de parte da operação facilita bastante a vida de quem não tem tempo a perder.
