A situação econômica do país tem levado muitos brasileiros a buscarem maneiras de gerar uma renda extra. Parte dessas pessoas opta por se formalizar como microempreendedor individual (MEI) e garantir direitos ofertados pela categoria ao profissional autônomo.
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Quando esse indivíduo faz parte de uma família inscrita no programa Auxílio Brasil, surge aquela dúvida: posso perder meu benefício por ter me tornado MEI? Entenda se quem está nessa situação corre o risco de ter os pagamentos bloqueados.
MEI pode receber Auxílio Brasil?
De acordo com as regras do programa social, não há nenhum impedimento em continuar recebendo os repasses e ser MEI ao mesmo tempo. Ou seja, qualquer beneficiário também pode ser um empreendedor e começar seu negócio.
A única exigência é que a família se mantenha dentro dos critérios de elegibilidade para continuar na folha de pagamento da iniciativa. Relembre quais são:
- Estar cadastrada no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa; ou
- Ter renda familiar mensal de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa, desde que tenha ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
Desde que se enquadre nesse limite de renda, não há problema algum em se formalizar como microempreendedor individual. Vale lembrar que o Auxílio Brasil considera os ganhos de todos os membros da unidade familiar para calcular a renda, e não apenas de quem se formalizou.
Também é importante pontuar a existência da regra de emancipação. Por meio dela, a família que faz parte do programa tem direito a continuar recebendo o benefício por mais 24 meses após registrar aumento na renda para valores acima dos permitidos.
