Existe um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concede uma renda para cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência Social. Essas pessoas podem contar com um repasse no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) todos os meses.
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Chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele atende exclusivamente idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que seja de longo prazo.
Para ter acesso aos pagamentos, essas pessoas devem fazer parte de famílias em situação de vulnerabilidade. Confira os critérios de elegibilidade do BPC:
- Ter renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Apresentar documentação que comprove a condição de deficiente (para pessoas com deficiência).
Como solicitar o BPC?
Antes de mais nada, o responsável pela família do interessado em receber o BPC deve fazer inscrição no CadÚnico. Basta comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar documentos pessoais de todos os membros, além de um comprovante de residência.
O passo seguinte é solicitar o benefício em um dos canais de atendimento do INSS:
- Agências da Previdência Social (APS);
- Site ou aplicativo “Meu INSS” (meu.inss.gov.br);
- Central de atendimento, no número 135.
Em qualquer um desses canais, o cidadão pode receber toda a orientação necessária a respeito do processo para conseguir o benefício assistencial.
