Após tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, é dever de todo motorista estar atento às regras e às leis implementadas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB -, para que não seja acometido com nenhum tipo de infração.
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No ano de 2021, por exemplo, muitas alterações foram registradas no CTB, e o Detran – Departamento Estadual de Trânsito – conta com novos critérios para fiscalização. Além disso, recentemente, foi implementada uma nova regra que diz respeito à pontuação na CNH.
A alteração diz respeito a um aumento no limite de pontos na carteira de habilitação durante o período de um ano, no entanto, apesar de estar sendo muito comentada, essa alteração ainda não chegou a todos os motoristas, e pode fazer com que multas e infrações sejam geradas.
A nova pontuação
Antes dessa nova lei entrar em vigor, o motorista que atingisse 20 pontos na carteira de habilitação durante o período de 12 meses – 1 ano -, teria a CNH suspensa, no entanto, a partir de agora a suspensão acontece de maneira escalonada.
O que acontece agora é o seguinte: o condutor tem sua CNH suspensa com 20 pontos se tiver uma ou duas infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver apenas uma infração gravíssima, ou com 40 pontos caso não tenha nenhuma infração gravíssima.
No caso dos motoristas que exercem atividade remunerada, como, por exemplo, os taxistas, a suspensão ocorre somente quando for atingido o limite de 40 pontos, independente da gravidade da infração. Além disso, vale destacar que no caso da multa gravíssima, o valor cobrado é de 239 reais e 37 centavos e a quantidade de pontos adicionados na CNH é 7.
Para que esse tipo de multa seja registrada, o condutor precisa cometer alguma das seguintes infrações: dirigir falando no celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, dentre muitas outras.
Em relação às outras infrações, vale destacar que a infração leve gera 3 pontos na CNH, a infração média gera 4 pontos e a infração grave gera 5 pontos.
Vale destacar ainda que, caso o cidadão queira consultar quantos pontos ele tem na carteira, basta acessar o site do Detran do seu estado, ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.
Outras mudanças no CTB
Além disso, outras alterações também foram observadas. A partir de agora, o prazo de renovação da CNH pode variar: prazo de 10 anos para motoristas de até 50 anos; prazo de 5 anos para os motoristas entre 50 e 70 anos e prazo de dez anos para os motoristas acima de 70 anos.
