Começou mais uma semana de maio e nesta segunda-feira, 23, milhões de cidadãos de todo o país recebem o Auxílio Brasil. Já os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS terão acesso à segunda parcela do 13º salário em apenas dois dias.
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Outra boa notícia para milhares de segurados do órgão é que o STJ autorizou a revisão de aposentadorias para quem trabalhou em mais de um emprego antes de junho de 2019. Confira mais detalhes nos destaques do dia.
Segunda parcela do 13º salário do INSS
Começam na próxima quarta-feira, 25, os pagamentos da segunda parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A primeira parcela foi paga junto com o benefício de abril, e a segunda sai no calendário de maio.
Em 2022, o governo federal antecipou a liberação do abono anual como parte de uma estratégia para injetar dinheiro na economia. A medida já havia sido adotada nos últimos dois anos com o mesmo objetivo.
Mais de 31 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de outros auxílios terão acesso ao 13º neste ano. Desse total, cerca de 60% recebem um salário mínimo por mês e o restante ganha até o teto do INSS (R$ 7.087,22 atualmente).
Confira o calendário da segunda parcela do abono anual:
Para consultar datas, valores e outras informações sobre o benefício, acesse o site ou aplicativo Meu ISS (disponível para Android e iOS). Quem preferir também pode ligar para o telefone da Previdência Social, no número 135.
Nova parcela do Auxílio Brasil
Os pagamentos da atual rodada do Auxílio Brasil começaram no dia 18 de maio e vão até o próximo dia 31. Hoje é a vez dos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 4 receberem o benefício.
Cada uma das cerca de 18,1 milhões de famílias que fazem parte do programa terão acesso a pelo menos R$ 400 por mês. O piso havia sido criado com validade até o fim deste ano, mas se tornou permanente após a sanção de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além de estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico), o interessado em participar do Auxílio Brasil precisa ter renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa; ou de até R$ 210 caso haja ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos na composição da família.
Abaixo, veja todas as datas de pagamento para maio:
| Número final do NIS | Data de depósito |
| 1 | 18 de maio |
| 2 | 19 de maio |
| 3 | 20 de maio |
| 4 | 23 de maio |
| 5 | 24 de maio |
| 6 | 25 de maio |
| 7 | 26 de maio |
| 8 | 27 de maio |
| 9 | 30 de maio |
| 0 | 31 de maio |
Revisão da aposentadoria
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego antes de junho de 2019 podem solicitar a revisão da aposentadoria. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vale para quem realizou corretamente as contribuições previdenciárias no período.
O Tema Repetitivo 1.070, acolhido pela Justiça, abre a possibilidade de soma de recolhimentos de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. Professores, médicos, enfermeiros, dentistas e autônomos são alguns dos profissionais que podem entrar com o pedido.
“Essa fórmula de cálculo utilizada pelo INSS prejudicou milhares de aposentados, que recolhiam obrigatoriamente em todos os seus trabalhos, e o INSS utilizava de forma mínima as suas contribuições secundárias e terciárias”, disse o advogado João Badari, em referência ao cálculo adotado antes da Lei 13.846/2019.
Até publicação da nova legislação, o INSS considerava uma das atividades como a “primária” (aquela com maior tempo de contribuição), e todos os seus recolhimentos eram computados. Da atividade “secundária”, era utilizado apenas um percentual da média dos salários de contribuição nos cálculos.
Agora, com a decisão, as contribuições devem ser integralmente somadas. De acordo com Badari, o aumento na aposentadoria pode ultrapassar 30% do valor anterior.
