A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de junho um projeto de lei que autoriza bancos e instituições financeiras penhorarem os imóveis utilizados como garantia para quitar dívidas de empréstimo. A justificativa tem o pretexto de baratear a oferta de crédito.
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A proposta foi sugerida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo intuito é permitir o uso de um imóvel como garantia não para apenas um, mas também outros empréstimos. Se for aprovado, o projeto representará uma mudança na legislação atual.
Atualmente, um imóvel familiar só é penhorável em caso de descumprimento do financiamento imobiliário, o que permite que ele seja leiloado. Nos demais casos, como do empréstimo com garantia utilizando o bem, é necessário recorrer à decisão judicial.
O que diz o novo projeto sobre a penhora de imóveis
O texto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados permite que o proprietário de um imóvel utilize seu bem como garantia em um número limitado de empréstimos. Em contrapartida, ele autoriza que os bancos possam penhorar o que foi dado como garantia.
Após receber inúmeras críticas em relação à medida, o governo se justificou dizendo que esse novo modelo vai facilitar as concessões de crédito, além de diminuir os custos e juros dos financiamentos. Como consequência, isso pode aumentar a concorrência entre as instituições financeiras.
Além disso, o projeto também propõe a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), que serão encarregadas de avaliar os bens de uma pessoa ou empresa e qual o valor poderá ser utilizado na garantia de um empréstimo. Em relação aos juros e prazos, eles poderão ser discutidos diretamente com o banco credor.
Proposta é alvo de críticas
Apesar do parecer favorável recebido na Câmara dos Deputados, nem todos os parlamentares foram a favor da proposta de penhora de imóveis em caso de inadimplência.
Um deles é o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que diz ser essencial a impenhorabilidade do bem de famílias. “A impenhorabilidade do bem de família é fundamental, principalmente para aqueles que são mais desprovidos. É um instituto consagrado universalmente”, disse.
Outro que foi contra à medida é o deputado Enio Verri (PT-PR). Para ele, a proposta acarretará na perda do único bem que muitas famílias possuem, principalmente se o pai de família, por exemplo, perder o emprego e não conseguir arcar com as prestações do empréstimo.
O texto segue agora para votação pelo Senado Federal.
