O aumento na margem consignável de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está valendo. A partir de agora, bancos de todo o país podem oferecer crédito consignado com limite de até 45% do valor do benefício do contratante.
Leia mais: Consignado do Auxílio Brasil não sai antes do primeiro turno, admite governo
A margem é divida da seguinte maneira: 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para despesas com o cartão de crédito e 5% para uso do cartão consignado. Esse é o seguindo acréscimo na margem, que até março de 2021 era de 35%
A mudança também vale para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) do INSS atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Novas regras
A partir de agora, o segurado pode sacar até 70% do limite do cartão de benefício consignado em dinheiro, sem cobrança de anuidade. Semelhante a um cartão de crédito, ele tem oferta obrigatória seguro de vida, além de auxílio e assistência farmácia gratuitos. Outra vantagem são os descontos em farmácias.
O prazo para pagamento da fatura é de até 40 dias. Para débitos não quitados acima dos 5% da margem, a taxa de juros é de 3,06% ao mês.
Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em agosto uma medida que amplia o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Com a decisão, a expectativa é levar a modalidade a mais de 52 milhões de brasileiros.
Sem um consenso sobre a liberação para quem recebe o benefício social, a novidade ainda não está disponível. Por isso, neste primeiro momento, o consignado chega a 35,3 milhões de pessoas.
“Os beneficiários do Auxílio Brasil também entrariam nessa margem de 45%, além dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que são pagos pelo INSS. No entanto, o governo federal agora afirma que eles não terão direito à essa linha de crédito no momento”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Medo do endividamento
Especialistas veem com cautela o aumento da margem para 45%, pois temem que ele possa elevar o nível de endividamento entre os idosos. Para Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as pessoas idosas ficarão mais expostas ao assédio dos bancos.
“Não há avaliação da capacidade de pagamento. Todo mundo vai para cima dessas pessoas oferecendo serviços, por isso vemos o excesso de ligações e de fraudes, sob uma falácia de que é um crédito barato”, avalia.
Também há preocupações sobre a população mais vulnerável que recebe o BPC. “Esse benefício se mantém enquanto a pessoa estiver em condição de vulnerabilidade. Ele não é eterno. Uma vez que os beneficiários percam o pagamento, como vão ficar as dívidas junto aos bancos?”, questiona Tonia Galetti, diretora do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
