O Banco Central estabeleceu mudanças nos limites das tarifas de intercâmbio cobradas pelas emissoras nas operações com cartões de débito e pré-pagos. A medida tem validade a partir de 1º de abril de 2023 e vem após pedidos dos quatro principais bancos do país.
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A tarifa de intercâmbio (TIC) é o percentual pago pelo estabelecimento comercial que aluga as maquininhas ao emissor do cartão. O novo teto para compras em débito passa a ser de 0,5%, enquanto o limite máximo para transações com pré-pagos foi fixado em 0,7%.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, disse o BC.
Atualmente, o limite máximo é de 0,8% para compras no débito, mas não há um teto para cartões pré-pagos. Na prática, as empresas cobram acima de 1%.
Efeitos
A TIC é uma das principais fontes de receita das fintechs, o que significa que a mudança pode até inviabilizar o modelo, segundo as startups financeiras.
Donos de mais de 90 milhões de contas poderiam economizar cerca de R$ 24 bilhões em tarifas caso um teto de 0,6% para cartões pré-pagos tivesse sido estabelecido em 2021. Os dados são da Zetta, associação que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago.
Segundo o Nubank, se a resolução do BC tivesse entrado em vigor de 1º de junho do ano passado, o impacto negativo teria sido de 2,9% em sua receita. As tarifas de intercâmbio sobre os cartões pré-pagos corresponderam a 7% da receita do banco digital entre julho de 2021 e junho de 2022.
“Continuaremos a monitorar as novas regras a serem promulgadas pelo Banco Central do Brasil, bem como quaisquer outros ajustes propostos eventualmente pela instituidora do arranjo de pagamento dos nossos cartões pré-pagos, a Mastercard, sobre este assunto, e manteremos o mercado informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos”, disse o Nubank em comunicado.
