Durante a pandemia, em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que impedia o despejo e a reintegração de posse de moradias. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso retomou a regra antiga e agora esses atos estão novamente permitidos em território brasileira.
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De acordo com dados oficiais, 188 mil famílias podem sofrer com a reintegração de posse ou com ordens de despejo. Isso é o que apontam as organizações e movimentos sociais que cuidam desse tema no país.
Inicialmente, todas as ordens que previam o despejo e a reintegração de posse que foram expedidas antes de 20 de março de 2020 não poderiam ser cumpridas. O objetivo era “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”, dizia o STF.
Proibição da reintegração de posse foi prorrogada para outubro
No entanto, a ordem valia apenas até o dia 31 de outubro deste ano. Sendo assim, desde 1º de novembro, as famílias que encontram-se em moradia irregular podem perder o local, caso haja irregularidades.
O ministro Barroso determinou que os estados, por meio de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais criem comissões de mediação de conflitos fundiários. Assim, esses canais podem auxiliar o cumprimento de reintegração de posse.
Todas as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social devem ser encaminhadas para abrigos, além de serem inscritas em programas do governo. As instituições filantrópicas e organizações sociais dizem que ainda não sabem qual será o impacto do cumprimento de todas essas ordens.
De acordo com a Campanha Despejo Zero, mais de 188 mil famílias podem ser afetadas diretamente pela determinação. Apenas no sudeste do país, são 80 mil famílias, no nordeste 51 mil, norte 49 mil, centro-oeste 29 mil e no sul 18 mil. De todos, o estado de São Paulo deve ser o mais afetado, pois conta com 64 mil famílias em situação que permite o despejo ou a reintegração de posse.
* Artigo escrito em parceria com Rodrigo Peronti
