Está chegando ao fim o prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado com condições especiais. O programa Recupera IPVA vai até o fim deste mês com parcelamento em até 24 vezes e até 90% de descontos em juros e multas por atraso.
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Podem aderir os contribuintes com dívidas relativas ao tributo geradas até 30 de novembro de 2020. Cerca de 23 mil pessoas já estão participando do programa, somando débitos administrados pela Secretaria estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
Valor do desconto
Confira as condições do programa:
| Número de parcelas | Desconto em juros em mora |
| À vista | 90% |
| 6 | 80% |
| 12 | 70% |
| 24 | 60% |
Como aderir ao Recupera IPVA
O interessado em pagar dívidas inscritas em Dívida Ativa deve acessar o site da PGE-RJ. Já quem tem débitos não inscritos em Dívida Ativa pode fazer a adesão pelo site da Sefaz-RJ, no link “Atendimento digital”.
O acesso precisa ser validado por meio de uma conta no sistema Gov.br, do governo federal, ou via certificado digital. Ao aderir, o proprietário renuncia qualquer processo administrativo ou judicial contestando a cobrança.
Ao acessar o sistema, o cidadão pode consultar as dívidas pendentes e as condições de pagamento disponíveis. Em seguida, é só emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) referente ao primeiro pagamento e acessar o portal a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o boleto. A parcela vence no dia 5.
Atraso e dúvidas
Todas as condições especiais de parcelamento serão suspensas quando houver atraso de três parcelas ou caso o pagamento da primeira cota não seja concluído. Além disso, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Em caso de dúvidas, o proprietário pode enviar um e-mail para ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br, ou ligar para os telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928.
