A equipe de transição do governo eleito vem trabalhando bastante para garantir algumas promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal delas diz respeito à manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais.
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Na proposta de Orçamento enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso, não há espaço nas contas para manter os repasses nesse valor. Se o documento fosse seguido à risca, o benefício seria reduzido para cerca de R$ 400.
Para conseguir os recursos necessários e retirar o programa do teto de gastos, o time de Lula editou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC da Transição. Até o início desta semana, o texto havia sido aprovado no Senado, mas dependia de negociações na Câmara.
Duas soluções para o mesmo problema
No dia 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma petição do partido Rede Sustentabilidade para abertura de crédito extraordinário para garantir renda mínima aos brasileiros. Com isso, os recursos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 foram garantidos.
Poucos dias depois, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Transição, que segue para promulgação. O documento tira R$ 145 bilhões do cálculo do teto de gastos públicos no ano de 2023.
Com as decisões, Lula tem duas soluções para um mesmo problema. Além disso, o governo poderá pagar o adicional de R$ 150 prometido para famílias com crianças com menos de seis anos.
Volta do Bolsa Família
O presidente eleito também confirmou que o programa voltará a se chamar Bolsa Família e que deve recuperar parte de suas regras anteriores. As exigências incluem manter a carteira de vacinação de crianças em dia e assegurar sua frequência escolar mínima, por exemplo.
Hoje, o Auxílio Brasil atende famílias com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até R$ 210 por pessoa. Em lares onde não há gestantes, nutrizes ou menores de 21 anos, a renda máxima é de R$ 105 por pessoa.
