A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos que o motorista deve possuir para estar apto a dirigir um veículo automotor no Brasil sem infringir a lei de trânsito. Entretanto, ele não é o único.
Leia mais: Que presente! Redução na taxa de renovação da CNH está válida em 2023?
Existem mais quatro comprovantes importantes para provar que a situação está em ordem, especialmente relacionados ao próprio veículo. Todos eles são necessários para que o condutor possa circular com tranquilidade, evitando multas e outras punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
4 documentos obrigatórios para o motorista
Pegou a CNH e as chaves do carro? Então confira quais são os outros documentos necessários para conduzir nas vias públicas brasileiras:
1. IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo de caráter municipal calculado com base no valor venal (de venda) do veículo. A Tabela Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, serve como referência para esse cálculo. Estar com o pagamento do IPVA em dia é essencial para obter um segundo documento sobre o qual falaremos logo abaixo.
2. CRLV
Conhecido como licenciamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo comprova que o veículo está autorizado a andar pelas ruas do país. Para obtê-lo, o condutor precisa estar em dia com o pagamento do IPVA e do DPVAT, conforme previsto nas especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O licenciamento anual ocorre uma vez ao ano e a não apresentação do documento pode gerar multas e outras penalidades, inclusive a suspensão da CNH.
3. DPVAT
O seguro obrigatório, oficialmente chamado de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, foi criado pelo governo para amparar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O fundo cobre as despesas com danos pessoais, despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez permanente.
O DPVAT deixou de ser cobrado em 2020 porque havia recursos suficientes em caixa, mas a expectativa é que a cobrança retorne em 2014.
4. CRV
Último da lista, mas também fundamental, o Certificado de Registro do Veículo comprova que o veículo está registrado junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Sua atualização é obrigatória em casos como mudança de domicílio do proprietário, alterações nas características do veículo, transferência de propriedade e outras.
