Um Procurador do Estado é um advogado concursado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) que representa o Governo. A função do procurador é defender os interesses do Estado e fazer a assessoria das ações da governadoria.
Sendo assim, o Procurador do Estado é aquele que advoga em causas de interesse público, que podem beneficiar toda a população. Por causa disso, a profissão é classificada como essencial na Constituição.
O que faz um Procurador do Estado?
De acordo com o artigo 132 da Constituição Federal de 1988, a representação judicial e a consultoria jurídica dentro das unidades federativas é responsabilidade dos Procuradores dos Estados.
É o Procurador do Estado que pode mover uma ação judicial de despejo de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa inadimplente com os impostos.
Além disso, os Procuradores dos Estados podem supervisionara legalidade dos serviços internos da Administração Pública. Assim, a população pode recorrer à PGE para denunciar atos prejudiciais de servidores do Governo do Estado.
O trabalho de um Procurador do Estado deve ser norteado pela defesa do interesse público, pelo acompanhamento de ações focadas no bem-estar social, e também os interesses do Governo, em geral de caráter patrimonial.
Rotina de um Procurador do Estado
Dentro de algumas Procuradorias Gerais dos Estados, os Procuradores são divididos entre contencioso tributário, contencioso jurídico e contencioso geral. A categoria em que o profissional se encaixa influencia muito na rotina.
De forma geral, o dia a dia é composto por reuniões, acompanhamento de processos e confecção de documentos, entre outras atividades. Além disso, o estudo continua sendo essencial para auxílio nos casos.
Requisitos para ser um Procurador do Estado
Para poder ser um Procurador do Estado, é necessário ter curso superior de Direto e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma exigência determinada em Constituição.
Também podem existir mais requisitos, dependendo do Estado. Em alguns, por exemplo, é necessário ter tempo de prática jurídica.
Quanto ganha um Procurador do Estado?
O salário de um procurador estadual varia de um Estado para o outro. A média dos ganhos iniciais fica entre R$ 15 e 20 mil. Em alguns lugares, o salário de um Procurador do Estado passa de 25 mil reais.
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