O Ministério do Planejamento, finalmente, se pronunciou quanto à autorização do concurso para provimento de 7.888 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). A Pasta explicou os critérios usados no aval para novas seleções e, também, o veto à convocação de remanescentes.
O parecer sobre a tramitação do processo foi endereçado à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade cobra por contratações que sanem a carência de 20 mil servidores nas agências do INSS em todo o Brasil.
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Segundo o Planejamento, entre os vários aspectos analisados, está a necessidade de servidores apresentada pelo órgão, além de:
- conveniência e oportunidade do atendimento à demanda
- previsão orçamentária e financeira da Administração
- necessidade do órgão demandante frente aos demais
O único entrave, então, seria a questão orçamentária pois, a grave situação funcional pela qual passa o INSS é fato conhecido por servidores, usuários e o próprio Planejamento. Dados apresentados pela própria pasta mostram que o instituto, ao lado do Ministério da Saúde, é quem mais padece com a aposentadorias de efetivos.
A solução frente às verbas destinadas à seleção está em priorizar a seleção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Dessa forma, o concurso teria realização viável em 2019 mas, as contratações poderiam acontecer, apenas, em 2020.
Convocação de excedentes
A Fenasps questionou, também, sobre o motivo pelo qual o Ministério do Planejamento não autorizou a convocação dos excedentes aprovados no concurso de 2015. Durante a validade do certame, expirada no dia 05 de agosto, somente classificados dentro das 950 vagas disponibilizadas foram convocados.
Segundo o Ministério, esta é a obrigação do governo quanto às nomeações – o número de vagas previsto em edital. Portanto, convocações de excedentes não configura uma obrigação da Pasta, algo corroborado pelo orçamento limitado.
A Pasta explicou, ainda, que as demanda apresentadas por outro órgãos frente ao curto orçamento impossibilitaram novas chamadas. Como o concurso já teve validade expirada, novos participantes não podem mais ser convocados.
Carência de servidores
As aposentadorias são o motivo de maior preocupação por parte dos servidores do INSS. Nas agências contempladas pelo concurso de 2015, a baixa é de 1.623 Técnicos. Porém, as aposentadorias podem elevar esse número para 2.700 postos vagos.
As agências não contempladas pelo último edital inspiram cuidados, ainda, maiores. A grave situação do INSS foi detalhada em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento com o objetivo de reforçar a necessidade de novas contratações.
A questão é que o buraco no quadro de funcionários do INSS já chega a 20 mil postos, algo que já reflete na prestação de serviços aos segurados. O caos nas agências é traduzido nas dificuldades de atendimento em razão da baixa mão de obra.
A situação faz com que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) organizasse paralisações em todo o país. A Fenasps aprovou assembleias estaduais de greve por tempo indeterminado a partir de 05 de setembro para pressionar o governo por contratações.
Na tentativa de sanar o problema, o órgão estuda a implantação de medidas paliativas, como home office. Cerca de 55% dos funcionários ativos do INSS devem se aposentar em 2019. E, para que parte desses servidores permaneçam trabalhando até que novas contratações sejam feitas, o órgão estuda medidas que facilitem o seu trabalho, entre elas, o fornecimento de um bônus por desempenho de resultado e a implantação de um teletrabalho.
A resposta, no entanto, foi negativa inclusive, por autoridades do próprio instituto. José Carlos de Oliveira, superintendente do INSS em São Paulo, por exemplo, acredita na piora do atendimento físico caso parte dos servidores possa trabalhar de casa.
Concurso INSS
Caso o quantitativo solicitado pela autarquia seja atendido na íntegra, o Concurso INSS 2018 prevê a oferta de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnico, 1.692 para analista e 2.212 para perito. A primeira exige formação de nível médio enquanto as demais demandam conclusão de nível superior.
As remunerações iniciais variam de R$ 5.344,87 a R$ 10.616,14, incluindo o auxílio-alimentação. Entre as disciplinas cobradas no certame, estão Ética no Serviço Público, Noções de Direito e Língua Portuguesa. Saiba mais sobre o que cai no Concurso INSS aqui.
O pedido teve importantes avanços no mês de agosto e, somente na primeira quinzena, passou pela Coordenação Geral de Concursos Público até parar na Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento. Além das movimentações registradas, outra injeção de ânimo foi a publicação do edital de remoção interna dos servidores do INSS. O procedimento, habitualmente, antecede a realização de concurso público devido ao levantamento das necessidades de provimento.
