Vamos ter concursos em 2019! Pelo menos, foi o que garantiu a sanção da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União após sanção do presidente Michel Temer.
No total, a lei foi finalizada com 17 vetos, entre eles, aquele que visava à proibição de concursos públicos no ano que vem. Assim, os concurseiros podem ficar despreocupados e seguir com seus estudos direcionados a órgãos cujos pedidos tramitam pelo Ministério do Planejamento.
Os aspirantes a servidores públicos aguardavam, ansiosos, pela sanção da lei sob o temor de restrição a novos incentivos fiscais, bem como proibição de reajustes para servidores e a criação de novos cargos. O quadro, então, limitaria a realização de novos concursos por limitar a convocação de pessoal.
Como era o texto da LDO
Antes da sanção, o texto original da LDO trazia as seguintes condições quanto à contratação de novos servidores:
- admissões para a Agência Nacional de Águas (ANA) necessárias ao exercício das competências
- admissões de concurso público com prazo improrrogável em 2019, cujo edital tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitadas ao número de vagas previstas e não providas
- cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e admissões necessárias ao seu funcionamento
- reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Defesa e carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período
- despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Para a alegria dos concurseiros, o presidente Michel Temer vetou tais restrições, sob a justificativa de que ““a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.
E quanto ao reajuste para servidores? Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é necessário diferenciar aumentos novos daqueles que já foram concedidos há três ou quatro anos. Para estes, há leis que garantem seus respectivos aumentos.
No entanto, novos reajustes salariais não foram inseridos na LDO 2019, portanto, carecem de projetos de lei orçamentária.
Concursos previstos para 2019
Mediante a sanção da LDO liberando concursos para 2019, a expectativa é de que os certames solicitados ao Ministério do Planejamento sejam autorizados. Veja quais são:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Outra instituição cuja carência de vagas é grave! O Instituto pede 10.468 vagas, sendo 7.888 para preenchimento por meio de novo Concurso INSS. O próprio presidente do INSS, Edison Garcia, afirma que a reposição de pessoal está entre as prioridades de sua gestão.
Em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento, o instituto pede a reposição das 10.468 vagas entre técnicos (6.034), analistas (2.222) e peritos (2.212). O documento baseia a solicitação no grave déficit funcional do Instituto.
Entre 2012 e 2018, foi registrada a perda de 7.614 técnicos, sendo 1.840 no ano passado. Para piorar, 10.635 técnicos estão em situação de aposentadoria.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Há uma solicitação com 1.800 vagas sob a análise do Planejamento. O certame anterior, realizado em 2015, já está expirado e não tem possibilidade de prorrogação. Por isso, a necessidade de lançar o novo Concurso IBGE é urgente.
A oxigenação do quadro já foi tema de alerta, inclusive, pelo próprio presidente do órgão, Roberto Olinto. O pedido protocolado inclui 600 vagas para analista e 1.200 para técnico, com remunerações entre R$ 3.890,87 e R$ 8.213,07.. Atualmente, o processo encontra-se na Divisão de Concursos do Planejamento, após 23 movimentações desde sua entrada.
Para aliviar o déficit de funcionários, o IBGE pediu pela chamada de excedentes aprovados na seleção de 2015. Porém, a alternativa não foi considerada dada a proximidade do seu prazo de validade.
Marinha do Brasil
O pedido, inicialmente, protocolado junto ao Ministério da Defesa contém 210 vagas em cargos de níveis médio e superior de Tecnologia Militar (PCCTM). A Pasta, então, encaminhou a solicitação ao Ministério do Planejamento.
O mesmo pedido do Concurso Marinha foi enviado em 2017, porém, foi recusado. Caso seja autorizado, as contratações devem acontecer, apenas, em 2019.
A distribuição das oportunidades ficou da seguinte forma:
- 189 vagas para Técnico de Tecnologia Militar
- Três vagas para Analista de Tecnologia Militar
- 18 vagas para Engenheiro de Tecnologia Militar
A carreira de técnico exige ensino médio e dá direito à remuneração inicial de R$ 3.548. Analistas e engenheiros devem ter concluído graduações específicas para assumir seus postos e, assim, perceber vencimentos mensais a partir de R$ 5.493,25.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
A oxigenação do quadro é urgente, por isso, a agência reguladora, que teve seu último pedido rejeitado pela Pasta, enviará nova solicitação. O quantitativo do Concurso ANTT, ainda, não foi revelado.
A agência enviou, no dia 31 de maio de 2017, solicitação com 720 vagas distribuídas entre os cargos de técnico (52) e analista (45) administrativos, além de técnico (307) e especialista (316) em regulação de serviços de transportes terrestres.
O pedido, entretanto, foi indeferido. Segundo a assessoria de comunicação da ANTT, a carência de pessoal persiste já que, sem concursos, não houve preenchimento dos cargos vagos. Atualmente, o quadro efetivo do órgão conta, apenas, com provimento de 57,1 % dos cargos previstos na Lei 10.871/2004.
Concurso Receita Federal 2018
O pedido para o concurso Receita Federal foi protocolando junto ao Planejamento em maio de 2017, e desde então, já tramitou por diversos setores. A solicitação, contempla, ao todo, 2.083 vagas para analista tributário (1.453) e auditor-fiscal (630).
Para concorrer as oportunidades disponibilizadas por ambas é necessário ter formação de nível superior completa em qualquer área de formação, desde que o diploma seja emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
Aprovados no certame terão direito a vencimentos iniciais de R$ 11.639,24 e R$ 20.123,53, respectivamente. Nestes valores já está incluso o auxílio-alimentação, que possui valor de R$ 458,00.
Além dessa, há outra solicitação para um certame de nível médio, com 904 vagas no cargo de assistente técnico-administrativo.
