Foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. O texto prevê cerca de 32 mil ofertas em cargos públicos, para o próximo ano, no poder Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outras 2 mil vagas.
Esse total poderá ser preenchido por aprovados em certames já realizados ou novo a serem divulgados em 2020. A Lei Orçamentária prevê ao todo 32.553 vagas e 2.926 novos cargos e funções.
Distribuição das vagas
O maior número de provimentos irá para o Governo Executivo com 30.553 vagas previstas para civis e militares. Já para o Judiciário são estimadas 3.288 vagas, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 destinados a criação.
Para o Legislativo são previstas 154 vagas, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
A Lei Orçamentária ainda prevê orçamento para inscrições em concursos como do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), Tribunais de Contas da União (TCU), Ebserh, Colégio Pedro II, universidades e institutos federais.
No entanto, a reserva no PLOA 2020 não é uma certeza de que as seleções serão abertas e sim um indicativo. Dessa forma, em caso de autorização do projeto, esses órgãos podem contar com orçamento para inscrições.
Para quem entre em vigor, o projeto orçamentário para o próximo ano deve ser votado em sessão conjunta no Congresso, e após isso ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Portanto, a quantidade de vagas pode ser modificada depois de análise de deputados e senadores.
Órgãos que fizeram pedido para concursos
Os órgãos federais puderam enviar ao Ministério da Economia solicitações de novos concursos públicos para 2020 até dia 31 de maio.
Na lista dos que encaminharam os pedidos de concurso estão os seguinte órgãos federais: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, também fizeram o pedido a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVC, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria da Fazenda (antigo Ministério da Fazenda).
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