Cliente de um banco poderá sacar em caixa eletrônico de outro; Confira proposta do BC

Proposta foi lançada nesta segunda-feira (16) e será discutida pelo mercado e analisada até 14 de fevereiro de 2020.

Consumidores poderão ter a vida financeira mais fácil! Isso porque o Banco Central anunciou suas novas propostas que visam facilitar o acesso dos brasileiros aos serviços das redes de caixas eletrônicos bem como reduzir custos de saques e outras operações.

Com a aprovação da medida, será possível que clientes de um banco saquem dinheiro do caixa eletrônico de outro banco. Além disso, ainda é sugerido a possibilidade de saque, em qualquer caixa eletrônico, de empréstimo concedido por fintech.

Sobre essa questão, João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, pontua que o mercado brasileiro é um dos que mais restringem o acesso aos serviços nos caixas eletrônicos. Isso por causa da ausência da chamada “interoperabilidade”, que permite ao cliente de um banco sacar dinheiro do caixa eletrônico de outra instituição financeira.

Somente 15% dos países não permitem esse tipo de operação. “Na América Latina, o Brasil é o único caso” disse Pinho de Mello sobre essa questão.

Há ainda a questão envolvendo novas empresas financeiras, como as fintechs e os bancos digitais, que encontram empecilhos para utilizar e conceder o uso aos clientes, dos serviços dos caixas eletrônicos de redes abertas, como a Rede 24Horas, da TecBan.

Grandes bancos do país, como Bradesco, Itaú e Santander são proprietários da TecBan. Assim, essas instituições pagam à TecBan tarifas menores que as pagas, por exemplo, por um banco digital.

Consulta pública

Apesar de muitos não terem conhecimento, as regras para o negócio de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são reguladas pelo BC.

Assim, visando aumentar o acesso dos brasileiros aos caixas, o BC acredita que estipular regras definidas seria um grande passo nessa questão. Para isso, foi lançado o texto de uma regulamentação, que por sua vez, ficará disponível para consulta até 14 de fevereiro de 2020.

Durante esse período, será possível que pessoas físicas e jurídicas sugestionem qualquer item. Ao finalizar essa etapa, as regras serão definidas e oficializadas. É provável que outras normas abordando a cobrança de tarifas, por exemplo, devam ser encaminhadas posteriormente.

Segundo Pinho Mello, o governo estima promover a concorrência, garantir a não diferenciação no acesso à infraestrutura e o acesso a todos os usuários e assim permitir a inclusão financeira.

O diretor ainda destaca a possibilidade de intervenção caso a empresa de caixa eletrônico cobre tarifas mais altas dos clientes das fintechs, de modo que elas se sentam prejudicadas.

Possivelmente, as regras devem entrar em vigor entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo semestre de 2020.

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