A Receita Federal deu início ao pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). Os valores, que somam mais de R$ 297 milhões, são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário está sendo feito a partir desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, a 116.188 contribuintes.
Do valor total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento. Os grupos prioritários são idosos acima de 80 anos (2.851), pessoas entre 60 e 79 anos (14.541), deficientes físico, mental ou pessoas com doença grave (1.838) e professores (6.052).
A restituição ficará disponível durante um ano, no banco pagador. Caso o contribuinte não realize o resgate dentro do, deverá fazer requerer, posteriormente, pela internet. Para isso, deverá preencher e requerer o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição. Também é possível realizar o pedido diretamente no e-CAC, disponível no site, por meio do serviço de Extrato do Processamento da DIRPF.
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Como consultar a restituição do IR?
Para consultar se os valores foram liberados, e posteriormente realizar o saque, o contribuinte precisa acessar o site da Receita (clique aqui) ou ligar para o Receitafone (146).
Por meio do site, o contribuinte deve procurar pelo serviço e-CAC. Por meio dele, é possível verificar o extrato da declaração e se há possíveis inconsistências de dados. Caso isso aconteça, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e realizar a autorregularização, por meio da entrega de declaração retificadora.
A Receita também disponibiliza um aplicativo exclusivo para tablets e smartphones. Por ele, é possível consultar declarações do IR, tal como a situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Caso o valor não tenha sido creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) para entender o motivo ou realizar a solicitação dos valores. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do BB, por meio dos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades); e
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O que é a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a Receita Federal durante o(s) ano(s) anterior(es). Na entrega da declaração, caso seja indicada uma diferença positiva, significa que o contribuinte deve pagar o restante do tributo. Se for negativa, há saldo a ser recebido, que será disponibilizado em conta corrente ou poupança especificada.
O que determina o resultado do cálculo do Imposto de Renda é o número de deduções feitas na declaração. Quanto mais gastos passíveis de abatimento, maior será a chance de ter algum valor a receber no final do processo. Algumas das possibilidades de abatimento são:
- Despesas com saúde;
- Gastos com educação infantil, superior, profissional e ensinos fundamental e médio;
- Previdência Privada;
- Gastos com dependentes;
- Contribuição ao INSS;
A depender de quantos abatimentos o declarante fizer, pode acontecer de o governo ter a obrigação de devolver a diferença. Além disso, a partir do momento em que ocorre a restituição, o declarante pode realizar planejamento com o dinheiro devolvido ou investir.
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