Após o governo solicitar ao Congresso que seja reconhecido Estado de Calamidade Fiscal, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que irá destinar R$ 15 bilhões em recursos emergenciais. O pedido foi enviado nesta quarta-feira, 18 de março, pelo presidente Jair Bolsonaro, e visa contemplar os trabalhadores informais e autônomos.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se apresentaram favoráveis a medida e alegam apressar a aprovação nos plenários. No entanto, a verba só será liberada caso o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Brasil.
Paulo Guedes destaca que, se a calamidade for reconhecida, o governo pode elevar o gasto público com as demandas existentes em função do coronavírus, isso sem possuir o risco de punição por conta do não cumprimento da meta fiscal delimitada por lei.
Com o auxílio mensal de R$ 200,00, durante o período de crise da pandemia do novo coronavírus, a intenção é manter uma renda aos trabalhadores que não possuem uma renda fixa e, na grande maioria, não contribuem com a previdência social. A ideia é que os recursos sejam oferecidos no próximo trimestre, de abril a junho, sendo R$ 5 bilhões em cada mês.
Guedes relatou que os recursos financeiros também serão favoráveis a “essas pessoas que estão hoje desassistidas, estão no Cadastro Único [para Programas Sociais]”, só que também não são contempladas com Bolsa Família e nem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Isso assegura manutenção de quem está sendo vitima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica. Serão 5 bilhões por mês, por três meses, R$ 15 bilhões [ao todo]”, frisou.
Risco de bloqueio de recursos
De acordo com Guedes, caso não haja aprovação do decreto, a economia terá de seguir com o bloqueio de gastos orçamentários de aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso, diante de uma crise com os efeitos do coronavírus, na qual era necessária aumentar ainda mais os gastos para contenção da doença.
“Mostramos que haveria um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões, em um momento que a economia precisa de um esforço contracíclico. Teríamos de agudizar a crise contingenciando [bloqueando] R$ 40 bilhões. Não é razoável”, observou o ministro.
Outras medidas
O ministro da Economia destacou que a pasta irá anunciar medidas periodicamente, a cada 2 dias (48 horas), sobre como atuar nos impactos da freada econômica, intensificada com a Covid-19.
Ainda, o governo vai articular para renegociar dívidas de empresas aéreas decorrente das suspensões de voos.
“Estamos vendo também como auxiliar uma parcela [das empresas], com o Estado bancando para as micro e pequenas empresas, só os pequenos, uma parte do salário. Tudo isso vai ser anunciado”, finalizou o ministro.
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