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Novidade: FGTS poderá ser usado como garantia para empréstimo consignado

Medida estava prevista na lei do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do seu FGTS anualmente.

Para quem está em busca de empréstimo consignado, uma super facilidade foi anunciada pelo Governo Federal. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, quem aderir à modalidade de saque-aniversário poderá usar o saldo como garantia para empréstimo.

O saque-aniversário é uma sistemática de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que garante pagamentos anuais aos trabalhadores. As retiradas tiveram início em abril deste ano.

Empréstimo consignado com garantia de saque-aniversário

A regulamentação dessa categoria está sendo concluída pelo governo. A partir da deliberação serão definidos os critérios de resgate, ofertas e também público contemplado.

A medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. Porém, a regulação da quantia, como garantia do crédito consignado, ainda deve passar pelo aval do Conselho Curador do FGTS.

“A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”, comentou o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino.

Taxa de juros do empréstimo

Ainda não foi decidida oficialmente, mas a previsão é de que a taxa de juros do empréstimo com garantia de FGTS seja baixa. A aplicação deve ser parecida com a praticada pela linha do crédito consignado para funcionários públicos.

Em dezembro do ano passado, a porcentagem dessa taxa ficou em 21,4% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC). O valor é baixo porque possui riscos menores.

A modalidade de empréstimo é, portanto, um endividamento saudável. Afinal, as taxas são menores que as praticadas por outras ofertantes de empréstimo pessoal.

No entanto, o trabalhador requerente deve ter cuidado com o uso. O ideal é que o dinheiro seja utilizado para trocar uma dívida mais cara, difícil de pagar.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirmou total apoio à iniciativa, e também otimismo.

“A medida anunciada tem potencial para injetar recursos capazes de estimular a economia e aguardamos com otimismo a regulamentação que vem sendo elaborada no governo para garantir sua eficácia e segurança jurídica”, disse em nota.

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