Diversas facilidades podem ser garantidas para quem é cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, que dispõe do uso de um CNPJ. O governo, em parceria com empresas, ajudam a fomentar mais acessos financeiros, de serviços e produtos para a categoria com o objetivo de movimentar a economia.
Muitos benefícios podem ser garantidos: carro zero com desconto ou a oferta de empréstimo a juros reduzidos, por exemplo, são algumas das facilidades para quem possui certificado de MEI. Esses auxílios existem com o intuito de ajudar o empreendedor a investir no negócio e ter lucros ainda melhores.
Empréstimos para MEI
O Programa Juro Zero é uma modalidade de crédito oferecida pelo Sebrae aos Microempreendedores Individuais (MEI). O projeto tem o objetivo de conceder financiamentos com taxas de juro zero, a fim de garantir que o empreendimento tenha um crescimento positivo. Os valores garantidos variam entre R$ 1 mil a R$ 20 mil. O empreendedor pode parcelar a quantia em até 36 vezes.
Atualmente, o programa é oferecido apenas para o estado de São Paulo. A modalidade é destinadas exclusivamente para os Microempreendedores Individuais. No entanto, para se candidatar, o usuário não pode ter restrições cadastrais. Além disso, terá a carência para iniciar o pagamento e análise para saber se o negócio está apto para o programa.
O financiamento garantido pelo programa deve ser para produtos que fortaleçam as atividades da empresa, como compras de máquinas, assessórios para veículos, ferramentas, motocicletas, ciclomotores e veículos utilitários e investimento em capital de giro.
Para contratar o Programa Juro Zero, é necessário que o MEI acesse o site do Sebrae e se cadastre. Também é necessário procurar uma unidade do Escritório Regional do Sebrae SP, munido de Certificado de conclusão do programa Super MEI, Cópias simples do cartão CNPJ, Certificado da condição de MEI e Última declaração anual (DANS SIMEI). Além desses, são necessários os seguintes documentos da pessoa física:
- Cópias autenticadas do RG e CPF;
- Comprovante de residência.
Carro zero com 30% de desconto
Montadoras oferecem descontos de até 30% na compra de veículos zero quilômetro. O valor off acontece por meio do abatimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, esse não é um benefício somente para MEI, mas para qualquer modalidade de empresa.
Empresas como Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat, por exemplo, trabalham com a modalidade de venda direta.
Para ter garantido o desconto, é necessário que MEI apresente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no momento da compra. Antes de ir à empresa, é importante que o empreendedor consulte se há políticas de vendas diferenciadas para empresa. Há um percentual previamente estipulado para desconto do tipo, com valores que variam entre 2,5% e 30%.
Veículos que serão utilizados diretamente para a atividade da empresa podem apresentar descontos maiores. No entanto, com o objetivo de impedir que o benefício seja usado para revenda de automóveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária determinou que o proprietário deve permanecer com o veículo por, no mínimo, um ano.
Uma das poucas desvantagens do benefício é que ele vale apenas para compras de carros zero quilômetro. Além disso, o prazo de entrega do bem também pode ser maior pela modalidade.
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