Montadoras como Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen oferecem até 30% de desconto para Microempreendedores Individuais (MEIs) na compra de carro zero quilômetro. A vantagem é oferecida pelo Governo Federal à categoria, como resultado do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os descontos podem variar de 2,5% a 30% e a determinação de seu percentual fica à critério das empresas que oferecem os veículos, já que não existe um valor preestabelecido para a redução.
Para ter direito às ofertas, o MEI deve ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadrar na categoria de microempreendedor, apresentando rendimentos anuais de até R$ 81 mil. Os descontos podem ser ainda maiores se o empreendedor comprovar que o uso do carro é para o trabalho. Neste caso, é importante ficar atento à documentação do veículo adquirido: se ele não for mantido regularizado pela empresa a que estará vinculado, constando tributos não pagos por exemplo, as restrições podem ser lançadas no nome da empresa e do empresário.
Vale destacar ainda que para evitar que a operação seja utilizada para revenda dos veículos no mercado, o MEI que comprar o carro com desconto deve permanecer com ele por um prazo mínimo de 12 meses, obrigatoriamente. A regra foi criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Veja também: MEI pode se aposentar? Veja se é possível como funciona o benefício previdenciário para empreendedores
