O governo federal alterou as regras do empréstimo consignado em 2020 por causa da pandemia. A mais importante delas é referente a ampliação da margem de crédito. Porém, a suspensão do pagamento das prestações do empréstimo consignado esperada pelos aposentados e pensionistas, não aconteceu.
No Congresso Nacional continua em tramitação a proposta que suspenderia o pagamento das parcelas deste tipo de crédito. A proposta tem o objetivo de beneficiar os segurados que têm contratos de empréstimo consignado.
Caso a medida fosse aprovada, iria adiar o vencimento das parcelas para o fim do contrato, além de quitação do valor do empréstimo sem adição de juros ou inscrição do CPF da pessoa no birôs de crédito como SPC e Serasa.
Conheça o projeto em andamento
O Senado aprovou um projeto que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente no contracheque. O intuito é apoiar os devedores no período de crise econômica e sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.
O texto original do PL 1.328/2020 beneficiava aposentados e pensionistas do INSS, porém os senadores ampliaram os benefícios para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa que perderam empregos ou tiveram salários reduzidos.
De acordo com informativo da Agência Senado, o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), estaria tratando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto seja posto em pauta para votação pelos deputados.
Como já mencionado, conforme o texto, a quitação das parcelas apenas seria feita ao final do contrato. Além disso, não teria qualquer acúmulo de juros. O CPF do beneficiário também não poderia ser negativado no SPC ou Serasa. Contudo, após a aprovação do Senado o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise e ainda não foi apreciado pelos deputados.
