O prazo para as empresas pagarem 0 13º salário aos trabalhadores já foi encerrado. Os empregadores tinham até o dia 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela e até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda, como essa última data caiu em um domingo, a parcela deveria ter sido paga até o último dia 18.
Caso você ainda não tenha recebido, a primeira atitude que pode tomar, se achar que cabe na situação, é conversar com o seu empregador. Porém, se não sentir segurança para fazer isso, a lei está do seu lado e oferece respaldo para entrar com uma reclamação. Isso porque mesmo com a pandemia, a empresa que não paga o 13º é passível de ser punida com multa de R$ 170,25.
Não recebi 13º salário, o que faço?
Para fazer uma denúncia sobre o atraso do seu 13º salário é bem prático, veja o passo a passo logo abaixo:
- Acesse o site acesso.gov.br e crie uma conta;
- Será necessário criar uma senha;
- Após terminar o cadastro, entre no site sit.trabalho.gov.br;
- Insira o e-mail e a senha utilizadas no cadastro feiro no primeiro site;
- Preencha um formulário que vai aparecer na página e pronto!
- Importante destacar que a denúncia é anônima, então não precisa ter medo de reclamar o seu direito.
Ainda existe uma outra opção para reclamar o seu 13º salário que não foi pago, você pode recorrer ao sindicato que representa a sua profissão e solicitar para que ele entre com a denúncia. Do mesmo jeito, a reclamação pode ser totalmente anônima, pois o sindicato não precisa incluir seu nome na denúncia.
13º salário atrasado para jornada suspensa
Mesmo com a pandemia, as empresas devem pagar o 13º salário, inclusive para quem teve suspensão na jornada de trabalho. Nesse caso, os trabalhadores recebem o valor proporcional ao tempo trabalhado, a quantia é reduzida, mas também entra na mesma regra dos prazos de pagamento das parcelas.
Veja também: Pagamento do 13º salário para aposentados pode ser antecipado com o fim do auxílio
