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Volta do auxílio? Para Bolsonaro, apenas com PEC emergencial

Corte no salário de servidores e proibição em criar novas despesas obrigatórias pelo prazo de dois anos são algumas das regras impostas pela medida.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que é a favor do retorno do auxílio emergencial, mas que para isso é necessário abrir um espaço no Orçamento para 2021. A informação foi divulgada por fontes ligadas diretamente ao chefe do executivo.

Segundo relatos, Bolsonaro não concorda em flexibilizar o teto de gastos para a retomada do auxílio emergencial. Para ele, “se não tem dinheiro, melhor nem fazer”. A solução seria um novo Orçamento de Guerra, que permitiu no ano passado retiradas relacionadas à pandemia de Covid-19 do cálculo do teto.

Proposta de Emenda Constitucional

De acordo com Bolsonaro, abrir espaço no Orçamento para o pagamento de benefícios sociais exige a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, também conhecida como PEC dos gatilhos.

Dentre as medidas estabelecidas pelo texto, há o sistema de cortes de gastos com salários dos servidores sempre que o Orçamento chegar ao seu limite. Outros pontos dizem que os benefícios fiscais devem ser reavaliados a cada quatro anos com a PEC, bem como deve-se proibir novos incentivos fiscais.

Além destas, demais medidas temporárias também incluem a proibição de criar novas despesas obrigatórias pelo prazo de dois anos, tal como se torna permitida a redução de carga horária e salários de quem é servidor público.

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