A quantia de R$ 44 bilhões aprovada na PEC Emergencial pelo Senado na semana passada trouxe a confirmação de que o auxílio emergencial não sairá para todos os beneficiários. O valor disponibilizado para as novas rodadas da medida só será suficiente para pagar as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo dados do Ministério da Cidadania, estão no banco de dados para programas sociais do governo federal cerca de 28 milhões de famílias, das quais 14,2 milhões fazem parte do Bolsa Família. Ao todo, são cadastros de 75,2 milhões de pessoas cuja renda varia de R$ 89 a R$ 1/2 mínimo por mês.
Auxílio emergencial para inscritos no CadÚnico
O governo federal deve limitar o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial para quem possui inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque o grupo contém pessoas enquadradas na linha de pobreza ou pobreza extrema, que têm preferência durante as novas rodadas dos recursos.
Caso o governo opte por dividir os R$ 44 bilhões junto às 28.875.190 milhões de famílias do CadÚnico, será possível pagar quatro parcelas de R$ 381 a cada uma delas pelo período de 4 meses.
O texto da MP 186/2020 definiu o valor de R$ 44 bilhões sem qualquer indício de quem serão os beneficiados. Houve apenas a informação, divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o benefício poderia oscilar entre R$ 150 e R$ 375, sem também apontar indicativos que definissem o valor para cada um.
Câmara deve aprovar PEC Emergencial em breve
A Câmara Federal deve aprovar a PEC Emergencial, que veio com texto apreciado pelo Senado, nesta semana. Isso possibilitará que o auxílio emergencial saia ainda em março.
Mesmo sem indicações de como será a distribuição do benefício, a estimativa é de que ele aconteça via conta poupança social digital, pelo aplicativo Caixa Tem. Uma atualização nas regras de concessão deverá impedir que fraudes nos pagamentos ocorram.
Para se ter uma ideia, só em 2020, o TCU identificou mais de 7 milhões de pessoas que receberam a ajuda indevidamente. O quantitativo representa R$ 8,8 bilhões repassados para quem não se encaixava nos critérios propostos pelo governo. Os valores, contudo, estão sendo cobrados e os beneficiários deixaram de fazer parte do programa.
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