O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que autoriza o governo a adiar suspensões de revisões cadastrais e meios de bloqueio do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo limite foi prorrogado e vai até a próxima quarta-feira, 31.
Dessa forma, embora existam irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ainda será possível receber o benefício.
A suspensão possui validade para diversas situações, como averiguação e revisão cadastral, além de ações de bloqueio e cancelamento de benefícios financeiros, em função do rompimento de regras.
Segundo o texto, o intuito das suspensões de bloqueio é para “evitar aglomerações e exposição à infecção por covid-19 de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e também de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
CadÚnico
O CadÚnico é de extrema relevância por permitir identificar cidadãos em condição de vulnerabilidade social.
Além disso, diversos benefícios sociais dependem de sua inscrição. Entre eles, estão o Bolsa Família
BPC/Loas, Carteira do Idoso, Isenção da inscrição em concursos públicos, Isenção de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Gratuidade de Serviço Funerário, Leve Leite, Passe Livre e Tarifa Social de Energia Elétrica.
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