O governo federal precisa apresentar um plano para reduzir os benefícios tributários, isenções e reduções de imposto ao Congresso, até setembro de 2021, devido à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que possibilitou o pagamento do novo auxílio emergencial.
Isso significa que o governo terá de enviar propostas para aumentar impostos para setores que, hoje, são beneficiados com descontos nos tributos. Até poupança e carros para pessoas com deficiência podem sofrer efeito.
A Emenda Constitucional 109 prevê que os benefícios tributários sejam reduzidos a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até 8 anos. Em 2021, segundo projeções da Receita Federal, os descontos nos impostos vão alcançar 4% do PIB.
Alguns benefícios podem ser afetados, como as deduções e isenções do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Receita, esses benefícios representam, juntos, R$ 55,7 bilhões em 2021.
Também podem entrar na redução isenções de poupança, automóveis para pessoas com deficiência, cadeiras de rodas, livros e incentivos à inovação e à pesquisa. Setores como o automotivo, a informática, o agronegócio e a indústria farmacêutica também podem ser abalados. Os empresários informam que possíveis aumentos de imposto terão reflexo nos preços pagos pelos consumidores.
As reduções de impostos que escaparam do corte
A Emenda Constitucional 109 salvou os benefícios das seguintes áreas:
- Micro e pequenas empresas (beneficiadas pelo Simples Nacional);
- Entidades sem fins lucrativos e de assistência social;
- Programas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Zona Franca de Manaus;
- Desoneração da cesta básica;
- Programas de concessão de bolsas de estudo em cursos superiores (Prouni).
De acordo com pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper, Leonardo Alvim, a sinalização de que os benefícios tributários serão reduzidos é otimista, mas é muito difícil que a medida seja posta em prática. Obrigar o governo a mostrar um plano para reduzir os benefícios pode ser precipitado, já que o Congresso está discutindo propostas de reforma tributária, que também mexem com as isenções.
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