A resposta é sim! O Microempreendedor Individual (MEI) pode receber o auxílio emergencial neste ano, como aconteceu em 2020. O MEI está incluso na Lei nº 13.982/2020 e pela Medida Provisória 1000/2020 que autorizam e trazem as regras para o pagamento do benefício. Porém, há algumas regras nas quais precisam se encaixar.
O MEI para receber o auxílio emergencial não pode:
- Ter emprego formal ativo e registro em carteira;
- Ter renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo ou seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
- Também não pode receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família ou PIS/Pasep);
- Além disso não pode ter declarado, em 2019, rendimentos tributáveis, acima de R$ 28.559,70;
- Não pode estar preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
- Não pode ter menos de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes).
Valores do auxílio emergencial
Os valores do auxílio este ano dependem da composição da familiar ficando da seguinte forma:
- R$ 150: para família de apenas uma pessoa;
- R$ 250: para família composta por mais de uma pessoa;
- R$ 375: para família chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade receberá.
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