Devido à pandemia no ano passado, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei permitindo a suspensão de pagamentos referentes a contratos do Financiamento Estudantil (FIES). Desta forma, os estudantes ficariam dispensados de pagar as mensalidades ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal até o fim da pandemia.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 151 mil estudantes do FIES solicitaram a suspensão do pagamento das parcelas no ano passado. Contudo, o período de vigência da medida chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2020, conforme previsto pelo Decreto Legislativo nº 6.
Diante da situação da pandemia, que continua preocupante no país, uma nova proposta foi feita pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) para estender a suspensão dos pagamentos do FIES em 2021.
“A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. Também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o país, sobretudo entre a população mais jovem”, justificou o relator Dário Berger (MDB-SC).
A proposta foi aprovada no Senado na última quarta-feira, 05. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em caso de aprovação, a Lei nº 10.260 prevê que “Fica prorrogado por 180 dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2021, o prazo das suspensões de pagamento pagamento das obrigações financeiras dos beneficiários do FIES, como as amortizações, juros e multas.”
Sobre o FIES
O FIES é um programa do Ministério da Educação que financia bolsas de estudos para cursos de nível superior em instituições privadas. O financiamento pode chegar a 75% do valor total do curso, sem cobrança de juros, dependendo da renda familiar do estudante.
Desta forma, durante a graduação, a mensalidade será paga pelo governo federal. Somente após a conclusão do curso o estudante irá pagar o valor referente ao FIES, respeitando seu limite de renda.
Para ingressar no FIES, o candidato deve ter feito uma das provas do ENEM a partir de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos sem ter zerado a redação. Os interessados devem fazer as inscrições pela internet, no site do FIES Seleção.
Leia também: Segunda via boleto FIES: Veja como emitir online
