Para quem já atua como trabalhador autônomo ou está pensando se tornar um, a dica é saber de antemão todos os benefícios e vantagens de se tornar um microempreendedor individual (MEI). Como ter direito à previdência e auxílio-doença, acesso a produtos e serviços bancários com condições especiais e possibilidade de emitir nota fiscal, por exemplo.
Ser MEI ou dono de uma micro empresa é ideal para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe. A lista de ocupações inclui artesão, cabeleireiro, pintor, dono de minimercado, doceiro, eletricista, vendedor de roupas, etc.
Assim que se torna MEI, o empresário recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional. O tributo exige o pagamento de um valor fixo mensal referente à posição da atividade. O recolhimento é feito de forma única e simplificada.
Vantagens de ser MEI
Confira abaixo o porquê de a inclusão na categoria de microempreendedor individual pode ser benéfica para o trabalhador autônomo:
- Garante direito a produtos e serviços bancários, como empréstimo e cartão de crédito, a condições especiais;
- Exige o pagamento de um modelo simplificado de tributação, com valor mensal baixo e fixo referente às cobranças do INSS, ISS ou ICMS;
- Possibilidade emitir nota fiscal;
- Acesso e apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), voltado para o desenvolvimento de negócios;
- Oportunidade de vender produtos e serviços para o governo;
- Inscrição CNPJ sem burocracia ou custo;
- Direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte (para a família), além de aposentadoria por idade ou invalidez.
E as desvantagens?
Com tantos pontos positivos, também é válido citar as desvantagens, que podem ou não incomodar o empreendedor. São elas: possibilidade de contratar no máximo um funcionário, impossibilidade abrir filiais, limite anual de faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil e bloqueio para ser sócio, dono ou administrador de outra empresa.
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