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Auxílio Brasil: Governo confirma que não pagará retroativo de novembro

Cidadãos aguardavam com expectativa o pagamento da diferença do benefício para quem não recebeu R$ 400 no lançamento do programa.



O Ministério da Cidadania confirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo não pagará o retroativo que havia prometido aos beneficiários do Auxílio Brasil. Teriam direito ao adicional aqueles que, no mês de novembro, receberam uma quantia abaixo dos R$ 400 previstos.

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Durante o lançamento do novo programa de transferência de renda, as famílias foram contempladas apenas com o valor que já recebiam no Bolsa Família, mais o reajuste de cerca de 18%. Na ocasião, o valor médio do Auxílio Brasil chegou a R$ 224,41.



Governo prometeu retroativo

Ainda no fim de outubro, o Ministério da Cidadania informou que haveria um complemento retroativo no valor para aqueles cujo benefício não chegasse a R$ 400 em novembro. A previsão era repassar a diferença que faltava em dezembro.

O ministro da Cidadania, João Roma, chegou a confirmar à imprensa na manhã desta quarta-feira, 29, que o governo contava com a possibilidade de pagar o complemento adicional relativo à diferença de valor do Auxílio Brasil de novembro.



“Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, declarou.

Entretanto, pela tarde, o Ministério da Cidadania voltou atrás e confirmou que não existe previsão legal de pagamento dos retroativos do novo Bolsa Família. “Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, disse a pasta, em nota.

Benefício Extraordinário

No início de dezembro, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que implementa o chamado “Benefício Extraordinário“, que trata do valor necessário para o cidadão atingir a quantia de R$ 400 no Auxílio Brasil. A decisão fez com que o valor médio das parcelas pagas pelo programa chegasse a R$ 408,84.



Em nota emitida pelo Ministério da Cidadania, a MP estipula o pagamento do Benefício Extraordinário entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Com isso, não haveria uma brecha na lei para o repasse retrativo da diferença do benefício de novembro.

A pasta que comanda o programa declarou ainda que vai ampliar o número de contemplados no Auxílio Brasil a partir do próximo mês. A ideia é subir de 14,5 milhões para 17 milhões o número de famílias cadastradas.




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