A Medida Provisória que ampliou para 40% a margem consignável de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) chegará ao fim no dia 31 de dezembro de 2021. A lei foi sancionada em março do ano passado para ajudar os segurados a conseguirem mais crédito.
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A partir de janeiro de 2022, a margem voltará a ser de 35%. Dessa total, será possível comprometer até 30% com empréstimos e até 5% com cartão de crédito, ambos na modalidade consignado.
A princípio, a MP nº 1.006 de 2020 tinha validade até 31 de dezembro de 2020. Contudo, o Congresso Nacional decidiu ampliar o prazo de vigência até o último dia deste ano.
Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode usar até 35% do seu benefício na contratação de empréstimos e até 5% com despesas de cartão de crédito.
Margem consignável
Esse é o nome dado à porcentagem do salário, aposentadoria, pensão ou benefício que um beneficiário do INSS pode comprometer com crédito consignado. A opção está disponível em diversas instituições financeiras, incluindo algumas das maiores do país.
Por exemplo: um aposentado que recebe R$ 1.800 por mês poderá usar até R$ 720 do seu benefício com consignados até o dia 31 de dezembro. A partir dessa data, a margem passará a ser de R$ 630.
