O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, pode liberar um auxílio permanente de R$ 1.200. Segundo o texto, o público do programa são as mulheres chefes de famílias monoparentais.
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O objetivo da medida é ajudar mães solo a sustentar seus filhos. A proposta ainda está em trâmite e aguarda apreciação em outros colegiados.
Público do auxílio permanente
O benefício para esse grupo de mulheres exige que a cidadã cumpra os seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Auxílio Brasil.
O programa também abrange desempregadas e mães que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais (MEIs).
Projeto será aprovado?
Para que a medida se torne permanente, o PL precisa ser aprovado nas demais comissões da Câmara, além de ganhar o aval do Senado Federal. Se não receber nenhuma emenda, o texto passa a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Considerando as várias etapas desse processo, ainda não é possível saber se o programa de fato será implementado. O que resta é aguardar os próximos desdobramentos.
