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Auxílio permanente de R$ 1.200 pode sair em 2022. Quem recebe?

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação de um benefício vitalício no valor de R$ 1.200.



O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, pode liberar um auxílio permanente de R$ 1.200. Segundo o texto, o público do programa são as mulheres chefes de famílias monoparentais.

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O objetivo da medida é ajudar mães solo a sustentar seus filhos. A proposta ainda está em trâmite e aguarda apreciação em outros colegiados.

Público do auxílio permanente

O benefício para esse grupo de mulheres exige que a cidadã cumpra os seguintes requisitos:

  • Estar inscrita no Cadastro Único;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não ter emprego com carteira assinada;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Auxílio Brasil.

O programa também abrange desempregadas e mães que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais (MEIs).

Projeto será aprovado?

Para que a medida se torne permanente, o PL precisa ser aprovado nas demais comissões da Câmara, além de ganhar o aval do Senado Federal. Se não receber nenhuma emenda, o texto passa a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Considerando as várias etapas desse processo, ainda não é possível saber se o programa de fato será implementado. O que resta é aguardar os próximos desdobramentos.




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