O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para oferecer suporte financeiro aos brasileiros durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. Após algumas prorrogações, o programa foi encerrado oficialmente em outubro do ano passado.
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O Ministério da Cidadania já confirmou que o governo não pretende realizar novos repasses do benefício. O foco agora é o novo programa de transferência de renda federal, o Auxílio Brasil, substituto do extinto Bolsa Família.
Mas alguns ex-beneficiários ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de resgate de valores “esquecidos” em suas contas do Caixa Tem. É possível sacar valores não resgatados do auxílio emergencial?
Uma regra prevista na lei que cria a iniciativa responde essa pergunta. O prazo para retirar o dinheiro antes que ele seja devolvido aos cofres públicos é de 120 dias. Ou seja, a possibilidade de resgate de recursos deixados na conta depende de quando eles foram depositados.
Repasses irregulares
A Controladoria Geral da União (CGU) calcula que o benefício foi pago indevidamente para cerca de 1,8 milhão de brasileiros, gerando prejuízo de R$ 808 milhões. Os motivos foram:
- 822 mil tinham trabalho formal;
- 422,2 mil recebiam o Bolsa Família, superando o teto permitido;
- 240 mil tinham renda mensal ao superior ao permitido;
- 160,6 mil recebiam benefícios do INSS;
- 75,6 mil receberam mais parcelas que o permitido;
- 38,2 mil estavam presos em regime fechado;
- 15,7 mil tinham indicativo de morte;
- 18 mil tinham mais de um benefício;
- 16,7 mil residiam no exterior.
Auxílio Brasil
Enquanto esteve em vigor, o auxílio emergencial atendeu cerca de 67,2 milhões de pessoas. Por outro lado, o Auxílio Brasil chegou a mais de 18 milhões em fevereiro. O benefício atende famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 105) e pobreza (renda per capita de até R$ 210).
Até o fim de 2022, todos os beneficiários terão acesso a parcelas mensais de, no mínimo, R$ 400. Para começar a receber, procure o Centro de Assistência Social (CRAS) mais próximo e faça sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
