Os débitos com o Simples Nacional vão poder ser pagos com um prazo a mais. A informação foi divulgada pelo Comitê Gestor. Com a ampliação do prazo, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as empresas de micro e pequeno portes podem renegociar as dívidas até 31 de março.
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A regularização das pendências é feita junto à Receita Federal. Quem deixar de cumprir o prazo de renegociação das dívidas corre o risco de ter a empresa retirada do regime do Simples Nacional.
Dívidas do Simples Nacional
Dados do governo federal neste início de ano apontam que mais de 1,8 milhão de empresas estão na dívida ativa da União por dívidas do Simples Nacional. Do total, quase 160 mil são MEI. E o valor final do débito chega a R$ 137,2 bilhões.
Pelo programa de regularização, quem está em dívida pode aproveitar alguns descontos e parcelamentos para facilitar a quitação dos débitos. O pagamento pode ser a entrada de 1% do valor total, dividido em até 8 meses. Depois disso, o restante pode ser parcelado em até 137 meses.
A renegociação também garante desconto de até 100% nos juros, multas e demais encargos. Os descontos são definidos de acordo com a situação atual de cada empresa.
No site do Simples Nacional é possível conferir todos os tipos de parcelamentos permitidos, assim como a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As vantagens oferecidas durante a renegociação buscam estimular a quitação das dívidas e apoiar a retomada das microempresas e dos pequenos negócios. O processo de regularização é 100% digital.
