A Receita Federal anunciou um novo calendário para que microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais da Previdência Social recolham seus impostos. O órgão também informou ontem, 3, que ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóveis.
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Enquanto as mudanças acontecem, o INSS segue nesta terça-feira, 4, com o pagamento de benefícios competentes a março. Veja mais informações sobre essas e outras notícias nos destaques do dia.
MEI: nova data para recolher INSS e FGTS de funcionários
Os microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais da Previdência Social agora têm até o dia 20 de cada mês para recolher a contribuição do seu funcionário. Antes disso, o prazo ia até o dia 7 do mês subsequente.
Caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado, o prazo de pagamento será antecipado. Veja como o novo calendário para cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
| Mês (competência) | Prazo final |
| Fevereiro (janeiro) | 21 de fevereiro |
| Março (fevereiro) | 21 de março |
| Abril (março) | 20 de abril |
| Maio (abril) | 20 de maio |
| Junho (maio) | 20 de junho |
| Julho (junho) | 20 de julho |
| Agosto (julho) | 22 de agosto |
| Setembro (agosto) | 20 de setembro |
A nova regra ainda não entrou em vigor, segundo explica a Receita Federal. O recolhimento recolhimento mensal do FGTS dos funcionários do MEI é feito juntamente com a contribuição previdenciária no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), pelo eSocial.
Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária varia de 8% a 11%. O documento também inclui 8% de contribuição patronal para a seguridade social; 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; 8% de FGTS; 3,2% para a multa do FGTS; e Imposto de Renda, quando for o caso.
Receita Federal amplia isenção de IR para venda de imóveis
Uma ampliação na isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóveis também foi anunciada ontem pela Receita. A partir da agora, o contribuinte não precisa pagar o imposto sobre o montante quando utilizar o dinheiro para pagar o financiamento de um imóvel comprado antes da venda (totalmente ou em parte).
Para se beneficiar da isenção, a quitação deve ser feita até 180 dias após a venda do imóvel anterior. Até então, o benefício era exclusivo para quem usasse o ganho de capital (o lucro obtido na venda) da venda de um imóvel para comprar outro em até 180 dias.
A legislação atual prevê que a alíquota do IR sobre ganho de capital é de 15% a 22,5%, existindo quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.
INSS libera benefícios nesta semana
Hoje é o dia de novos aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberem seus benefícios. A crédito cai na conta dos beneficiários número de identificação finais 3 e 8.
Como de costume, os calendários foram divididos entre os que ganham um salário mínimo e os que recebem acima do piso nacional. Confira as datas de pagamento:
Para consultar o benefício, o cidadão pode ligar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Problemas no WhatsApp Web
Usuários do WhatsApp Web reclamaram ontem sobre dificuldades com o uso ferramenta, como lentidão no carregamento de mensagens e problemas com a pré-visualização de links. Em comunicado, o WhatsApp afirmou que “está trabalhando em melhorias para que a experiência volte ao normal”.
O problema é resultado da implementação de um novo recurso que está fase de testes desde o ano passado. A novidade possibilita o uso de uma conta em até quatro dispositivos ao mesmo tempo, mesmo sem internet no celular.
O assunto foi parar entre os tópicos mais comentados no Twitter na tarde de ontem. Confira algumas postagens:
expectativa de milhões // realidade de centavos
marcos zuckerberg, se a intenção era melhorar o whatsapp web saiba que DEU TUDO ERRADO pic.twitter.com/sTnM3J8jDg
— Pilantra ?? (@Pilantra___) April 4, 2022
estressado pois o novo whatsapp web não está gerando thumbnail de links
— Rafael Capanema (@rafaelcapanema) April 4, 2022
a gente até quer trabalhar mas o whatsapp web demora uma vida pra sincronizar/conectar/baixar mensagens que perco a paciência e fecho o notebook
— Larissa (@bremdas) April 4, 2022
