O Ministério da Cidadania é a carteira de negócios responsável pelo programa Auxílio Brasil. É ele que toma conta de todo o conjunto de regulamentações sobre a iniciativa, como a obtenção do benefício após a aprovação e a continuidade do recebimento do mesmo.
Veja também: Auxílio Brasil: divulgadas novas regras de concessão e corte de benefícios
A estratégia aceita para selecionar uma família para participação em programas governamentais é que ela esteja registrada no CadÚnico. A renda mensal máxima da família deve ser de até R$ 210. Além de ser preciso que haja, pelo menos, uma única gestante, nutriz ou jovem de até 21 anos no domicílio.
O Brasil tem algumas regras menos conhecidas até mesmo pelos cidadãos que recebem o benefício do Auxílio Brasil, como o que é preciso ser feito para continuar recebendo o auxílio. A seguir, conheça algumas dessas regras.
Condições
A continuidade do subsídio escolar dos filhos, vacinação e alimentação são as condições para a continuidade do programa. Os adultos responsáveis devem garantir que o Calendário Nacional de Vacinação das crianças seja seguido. Eles também precisam monitorar a ingestão nutricional das crianças de até sete anos de idade.
No caso de gestantes que recebem Auxílio Brasil, é necessário realizar o pré-natal adequadamente. Os jovens em idade escolar devem ter uma frequência escolar mensal de:
- 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade;
- 75% para crianças de seis a jovens de 21 anos.
Continuidade do Auxílio Brasil
Ter um aumento na renda não é motivo para uma família ser retirada do programa de ajuda. Famílias que usufruem de uma renda regular podem permanecer no programa por até 24 meses.
No entanto, o valor da renda de cada pessoa da família deve ter um valor máximo de R$ 525. Os trabalhadores que cumprem a “regra de transição” têm a opção de retornar à folha de pagamento do Auxílio Brasil caso seja necessário.
Como obter mais informações sobre o Auxílio Brasil?
Caso ainda restem algumas dúvidas sobre o recebimento do programa Auxílio Brasil, você pode utilizar um dos seguintes canais a seguir para esclarecê-las:
- Atendimento do Ministério da Cidadania, no telefone 121;
- Atendimento ao Cidadão da Caixa, no telefone 111;
- Aplicativo Auxílio Brasil.
Através desses canais, você pode sanar todas as dúvidas que possa ter a respeito do benefício, assim, saberá exatamente o que é preciso para continuar no programa, ou para voltar a recebê-lo, caso seja necessário.
