O governo federal estuda a formalização dos trabalhadores de app. Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um plano previdenciário para garantir mais proteção à categoria. De acordo com o governo, o projeto está em fase de finalização.
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Pela proposta haverá a cobrança de uma alíquota tanto de quem presta o serviço quanto das plataformas, como Uber e iFood. Por enquanto o governo ainda não deu mais detalhes de qual seria essa cobrança.
Trabalhadores de app
Com a cobrança, a preocupação maior das plataformas tem relação com o vínculo empregatício. Já que os trabalhadores de app são considerados prestadores de serviço. E não contratados das empresas. Tais esclarecimentos ainda serão feitos pelo governo. O que se acredita é que a formalização dos trabalhadores de app será semelhante aos prestadores de serviço como pessoa física.
Ou seja, o desconto é na fonte, com recolhimento do INSS. Se isso acontecer, os trabalhadores passarão a ter a garantia da assistência previdenciária. Por exemplo, o recolhimento do INSS inclui a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte. Hoje só tem essas garantias os trabalhadores que são contribuintes individuais.
Apesar de todas as especulações, muitas definições ainda seguem sem esclarecimento. Por exemplo, como ficará a situação do trabalhador que presta serviço para vários aplicativos? Esses e outros pontos ainda devem ser divulgados pelo governo federal nos próximos dias.
Entre os assuntos discutidos na formalização dos trabalhadores de app está a mínima condição de trabalho. Com a oferta de água, espaço para alimentação, assim como a opção de recarregar o celular que é usado no trabalho. Todas as definições devem ser anunciadas em breve para que a categoria e as plataformas possam se organizar.
