Mudanças importantes na aposentadoria e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram em vigor na última semana com a publicação da Lei 14.331/2022. Um dos principais pontos da nova legislação é o fim do “milagre da contribuição única”.
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Essa era uma possibilidade que permitia ao segurado aumentar o valor de sua aposentadoria, em alguns casos até atingir o teto do órgão. Ela surgiu após a reforma da Previdência de 2019, que passou a permitir o descarte de algumas contribuições.
O trabalhador com idade e número de contribuições suficientes para conseguir o benefício poderia descartar os recolhimentos de menor valor feitos após julho de 1994 do cálculo. Dessa forma, era possível conseguir uma renda bem melhor considerando apenas os salários mais altos fazendo uma única contribuição pelo teto.
Retorno do divisor mínimo
A nova lei dá fim ao milagre da contribuição única com a volta do divisor mínimo, que havia sido extinto com a reforma. Ele prevê que, quando a soma de todas as contribuições feitas após julho de 1994 for menor que 108, o resultado deve ser divido por 108.
Em seguida, é aplicado o coeficiente de 60%, depois o novo resultado é somado a 2% por cada ano que ultrapassa tempo mínimo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. O valor obtido por meio desse cálculo equivale à aposentadoria.
Embora a mudança só tenha se tornado oficial agora, o INSS já adotava a prática de não conceder benefícios com base na contribuição única. Até mesmo as aposentadorias que haviam sido concedidas usando a estratégia foram suspensas até uma decisão da procuradoria federal.
Em nota, a autarquia informou que considera a estratégia um “enriquecimento sem causa”. Os especialistas, por outro lado, afirmam que há legalidade, uma vez que a própria reforma da Previdência abriu a possibilidade.
