O último dia do mês de maio está repleto de notícias importantes para os brasileiros. Hoje, 31, é a data final para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e também do último depósito da atual rodada do Auxílio Brasil.
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Embora continuem nas alturas, os preços da gasolina e do diesel tiveram redução na semana passada. Outra novidade positiva é que a bandeira tarifária verde será mantida nas contas de energia de junho.
Nos destaques do dia, veja também o início da emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a chegada de casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil.
Fim do prazo para envio do Imposto de Renda
Termina nesta terça-feira o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em todo o Brasil. A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos, sendo que 5 milhões de contribuintes ainda não enviaram.
Quem deixa de prestar contas com o Leão está sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de até 20% do valor do IR. O prazo para quitar o valor sem juros de mora (taxa Selic) é de 30 dias, a contar da entrega atrasada.
Neste ano, precisa declarar o IR o contribuinte que:
- Teve rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2021;
- Em relação à atividade rural, obteve receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50 em 2021;
- Registrou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Teve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Entre outros.
O calendário de restituição também começa hoje e vai até o da 30 de setembro. As devoluções serão feitas em cinco lotes, liberados no último dia útil de cada mês.
Última parcela do Auxílio Brasil
A rodada de maio do maior programa de transferência de renda do governo federal acaba hoje. Quem recebe a parcela do Auxílio Brasil são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 0.
Cerca de 18,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza fazem parte da iniciativa no momento. Para participar, é necessário ter inscrição ativa no CadÚnico, além de renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa.
Nenhum aprovado no programa pode receber menos de R$ 400 por mês. A princípio, o valor estava garantido até o fim deste ano, mas se tornou permanente após o presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei com esse fim.
Bandeira verde em junho
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que vai manter a bandeira verde no mês de junho na conta de luz dos brasileiros. Com ela, não há cobrança extra para os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A tarifa foi adotada pela segunda vez na história em meados de abril, após meses de incidência da bandeira de escassez hídrica. Com a anterior, o consumidor residencial precisava pagar R$ 14,20 a mais a cada 100 kWh consumidos.
Segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a mudança é resultado da “significativa melhora nas condições de atendimento” e de uma redução na demanda pelo acionamento de usinas térmicas.
O Ministério de Minas e Energia estima uma redução média de 20% na conta de luz dos cidadãos em relação ao pago antes da entrada da bandeira verde.
Preços da gasolina e diesel registram queda
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou dados que mostram que os preços da gasolina e do diesel tiveram quedas nos postos do país na semana passada. A redução foi de 0,3% em relação ao valor praticado na semana anterior.
O litro da gasolina está custando, em média, R$ 7,25 no Brasil. Já o diesel é vendido a R$ 6,91 o litro.
Ainda não é possível saber por quanto tempo a Petrobras manterá os preços desses combustíveis congelados nas refinarias. Em grande parte devido à pressão do governo, o último aumento na gasolina tem mais de 80 dias.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de até 10% entre gasolina a comercializada no Brasil e a vendida no mercado internacional. A diferença para o diesel chega a 5%.
Nova CNH começa a ser emitida amanhã
O novo modelo da CNH( Carteira Nacional de Habilitação) será emitida a partir de amanhã em todo o país. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirma que o documento ficará mais moderno, com alterações tanto no visual quanto em outros aspectos.
A habilitação ganha um novo design compatível com o padrão internacional. As informações serão impressas em português, inglês e francês, facilitando seu uso em outros países. Os condutores também poderão contar com a versão digital do documento.
Transexuais e travestis que já possuem o nome social na carteira de identidade poderão incluí-lo. O nome civil será exibido apenas por meio de QR Code.
Quem tem a CNH antiga não precisa correr para renovar, já que ela continua válida. A nova versão será liberada conforme o motorista precisar renovar, incluir uma categoria ou tirar a segunda via.
Casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil
O Ministério da Saúde recebeu notificação de sobre dois casos suspeitos de varíola dos macacos, sendo um no Ceará e outro em Santa Catarina. Outra suspeita no Rio Grande do Sul está sendo monitorada.
Os pacientes “seguem isolados e em recuperação, sendo monitorados pelas equipes de vigilância em saúde. A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial”, afirmou a pasta do governo.
“A reavaliação está sendo feita de acordo com os critérios de definição. Até o momento, não há confirmação do rumor como caso suspeito”, acrescentou sobre o terceiro caso. A princípio, o paciente do Rio Grande do Sul “tem outro diagnóstico confirmado”, o que segundo a Secretaria de Saúde do Estado “descartaria o caso”.
A varíola dos macacos é transmitida por contato com o vírus, de pessoa para pessoa ou por materiais contaminados que tocaram fluidos corporais ou feridas. Seus sintomas iniciais são dores musculares, dor nas costas, gânglios inchados, calafrios e exaustão.
“Depois do período de incubação, o indivíduo começa com uma manifestação inespecífica, com sintomas que observamos em outras viroses: febre, mal-estar, cansaço, perda de apetite, prostração”, detalha Giliane Trindade, virologista e pesquisadora do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Entre 1 a 3 dias após o início da febre, aparecem erupções cutâneas no rosto, que se espalham para outras partes do corpo.
“O que é um diferencial indicativo: o desenvolvimento de lesões – lesões na cavidade oral e na pele. Elas começam a se manifestar primeiro na face e vão se disseminando pro tronco, tórax, palma da mão, sola dos pés”, completa.
