O Senado Federal aprovou ontem a medida provisória (MP) que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Se a proposta receber o aval do chefe do Executivo, quem faz parte do programa social poderá contratar crédito consignado. Nessa modalidade, o valor do próprio benefício é usado como garantia de pagamento da dívida.
O consignado já é um velho conhecido de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que usufruem da possibilidade há alguns anos. Como a chance de inadimplência é praticamente inexistente, as taxas de juros costumam ser melhores.
Atualmente, cerca de 18,06 milhões de famílias fazem parte do Auxílio Brasil e poderão contar com esse tipo de empréstimo após a aprovação do presidente. O governo estima que cerca de R$ 77 bilhões serão liberados para os beneficiários.
Controvérsia
Especialistas temem que a novidade possa aumentar o nível de endividamento entre as famílias de baixa renda. Questionado sobre o assunto, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o público já contrata empréstimos, mas agora terá uma opção com juros mais baixos.
Auxílio Brasil de R$ 400
A MP também fixa o piso do benefício em R$ 400 a partir de janeiro de 2023, o que significa que nenhuma família poderá receber menos que esse valor por parcela. Até então, ele só estava garantido até dezembro de 2022.
A previsão é que o governo gaste R$ 41 bilhões por ano para custear o complemento do Auxílio Brasil, totalizando cerca de R$ 90 bilhões anuais quando considerados os R$ 47,5 bilhões já previstos para o programa.
